legislação
Você sabe o nível de escolarização dos professores do seu município?
LDB
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Sobre a formação de professores - artigos 62 ao 67.
PNE
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf- PNE (Plano Nacional da Educação - 2011 a 2020.
Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6755.htm- Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica - DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.